Por: Redação MVE
MANAUS (AM) — Um contrato milionário mantido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com a RR Serviços de Transporte e Navegação Ltda. voltou a colocar sob atenção a relação comercial entre órgãos do Governo do Amazonas e empresas pertencentes a familiares do governador Roberto Cidade.
O quarto termo aditivo do Contrato nº 043/2023-UEA, assinado em 10 de junho de 2026, aplicou reajuste de 4,68% ao serviço de locação de veículos destinados às unidades da universidade no interior.
Com a atualização, o valor global chegou a R$ 7.916.570,88, equivalente a aproximadamente R$ 659,7 mil por mês.
A empresa contratada, RR Serviços de Transporte e Navegação, tem em seus registros societários Renan Matheus Arruda Cidade e Grace Kelly Arruda Cidade, apontados como irmãos de Roberto Cidade.
Contrato já superava R$ 7,5 milhões
O negócio entre UEA e RR Serviços não começou durante o atual governo.
Em novembro de 2025, quando Roberto Cidade ainda presidia a Assembleia Legislativa, a universidade havia prorrogado por 12 meses o contrato para fornecimento de vans e picapes, incluindo motorista e combustível, destinado ao atendimento das unidades da UEA no interior.
Naquele momento, o valor informado era de R$ 7.562.640.
Com o reajuste realizado em junho deste ano, o contrato passou para quase R$ 7,92 milhões.
Empresa possui outros negócios com o Estado
A relação comercial da RR Serviços com o poder público estadual vai além da universidade.
Segundo documentos citados na apuração publicada nesta segunda-feira (31), a empresa venceu em março um lote de uma ata de registro de preços da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) no valor de R$ 21,53 milhões.
Em fevereiro, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa também publicou aditivo de aproximadamente R$ 435 mil envolvendo a empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motorista e combustível.
Há ainda contratos envolvendo a Polícia Militar.
Levantamento publicado em agosto encontrou contratos da PM-AM com a RR Serviços e a Navegação Cidade Ltda., outra empresa com familiares de Cidade em seus registros societários. No recorte analisado, as duas somavam R$ 10,9 milhões empenhados e R$ 8 milhões pagos.
Cidade já havia anunciado suspensão de contratos ligados à família
Esse histórico ganha importância por causa de uma decisão anunciada pelo próprio Roberto Cidade.
Quando assumiu interinamente o Governo do Amazonas, em abril, Cidade determinou a suspensão e o cancelamento de contratos firmados com empresas ligadas à sua família durante o período em que estivesse no comando do Executivo.
Na ocasião, o governo informou que Seduc e Procuradoria-Geral do Estado atuariam junto ao Tribunal de Contas para encontrar uma solução que permitisse substituir os serviços sem prejudicar sua continuidade.
A existência do contrato da UEA, portanto, provoca uma questão administrativa que merece esclarecimento: qual é o alcance daquela determinação e por que o contrato nº 043/2023 permaneceu ativo e recebeu reajuste posteriormente?
Isso não permite concluir, por si só, que a manutenção seja irregular. A UEA possui autonomia administrativa e o contrato é anterior à chegada de Cidade ao governo. Mas a situação reforça a necessidade de explicação pública sobre os critérios jurídicos adotados.
Contratos da família já chegaram aos órgãos de controle
As relações contratuais de empresas pertencentes a familiares de Cidade também estão sendo questionadas formalmente.
Em julho, uma representação parlamentar pediu investigação de contratos da Secretaria de Educação com a Navegação Cidade Ltda., empresa que mantém relação contratual com a Seduc desde pelo menos 2016.
Documentos analisados na representação indicam que Roberto Cidade chegou a figurar anteriormente nos registros societários da empresa. Após sua eleição para deputado estadual, houve alteração do quadro societário, com entrada de familiares.
Existe ainda um dossiê protocolado no Tribunal de Justiça atribuindo R$ 658 milhões em pagamentos de 26 órgãos estaduais, entre 2019 e abril de 2026, a quatro empresas relacionadas a familiares de Cidade.
Esse número, entretanto, exige cautela: trata-se de valor apresentado em uma peça de parte ainda não julgada, e a própria reportagem que divulgou o documento ressalvou que o total não havia sido reconferido integralmente nos sistemas financeiros estaduais.
Parentesco não comprova favorecimento
Há uma distinção fundamental.
O fato de empresas pertencentes a familiares de Roberto Cidade possuírem contratos públicos não comprova favorecimento, interferência do governador ou qualquer ilegalidade.
Empresas podem contratar regularmente com o poder público desde que cumpram a legislação, participem dos procedimentos exigidos e não exista impedimento legal.
O que torna o assunto de interesse público é a combinação entre parentesco com a autoridade máxima do Executivo, valores milionários e recorrência de contratos em diferentes órgãos estaduais.
Nessas circunstâncias, transparência não deveria ser tratada como acusação, mas como obrigação.
No caso específico da UEA, três perguntas permanecem objetivas: como foi calculado o reajuste de 4,68%, quais serviços estão efetivamente sendo prestados pelos quase R$ 7,9 milhões e por que o contrato permaneceu ativo após o anúncio de Roberto Cidade sobre contratos ligados à própria família?
São respostas que podem esclarecer se existe apenas uma relação contratual regular herdada de anos anteriores — ou se há algum problema que mereça análise dos órgãos de fiscalização.
Até que essas respostas sejam apresentadas, o contrato permanece legalmente existente e o parentesco, isoladamente, não autoriza concluir pela existência de irregularidade.
Fonte: CM7Brasil