Com apoio dos senadores do Amazonas Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021 que libera a candidatura de políticos que tiveram suas contas rejeitadas na administração pública.
O senador Eduardo Braga (MDB) não esteve na votação, realizada na última terça-feira (14), que aprovou com 49 votos a favor e 24 contrários o projeto que flexibiliza a atual norma, sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente.
O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em junho deste ano. Como não houve modificações, será encaminhando para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto que teve apoio da maioria da bancada do Amazonas no Senado foi alvo de críticas por alterar a Lei da Ficha Limpa, aprovada após uma iniciativa popular.
Uma das condições criticadas foi a possibilidade de a mudança na lei liberar a candidatura de quem omite a prestação de contas. Os senadores rejeitaram uma emenda que tentava deixar isso mais claro.
