Redação MVE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu o recurso que contesta o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Enquanto não houver uma decisão definitiva, o ex-procurador da Lava Jato continua candidato, mas permanece impedido de realizar atos de campanha.
A suspensão foi mantida pelo TSE por 5 votos a 2. A medida proíbe Deltan de pedir votos, participar de debates, veicular propaganda no rádio e na televisão e utilizar recursos públicos de campanha. Apesar das restrições, seu nome estará nas urnas neste domingo (4).
A controvérsia teve início em 2023, quando o TSE cassou, por unanimidade, o registro que levou Deltan à Câmara dos Deputados. Na ocasião, a Corte entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal para evitar possíveis consequências de procedimentos disciplinares, interpretação baseada na Lei da Ficha Limpa.
Neste ano, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovou a candidatura de Deltan por 4 votos a 3. A defesa sustenta que os procedimentos existentes foram arquivados e que as condições de elegibilidade precisam ser analisadas novamente em cada eleição. Os adversários alegam que a decisão de 2023 continua produzindo efeitos.
Em editorial publicado nesta sexta-feira (2), a Gazeta do Povo afirmou que o TSE tem a oportunidade de corrigir o que considera uma injustiça cometida contra Deltan. O jornal também classificou a cassação anterior como resultado de uma interpretação ampliada da legislação eleitoral e levantou críticas sobre possível interferência política no caso — avaliação que representa a posição editorial do veículo.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a suspensão da campanha. Eles defenderam que a legislação permite ao candidato com registro sub judice continuar praticando atos eleitorais até a decisão definitiva. Também alertaram que, se a candidatura for posteriormente confirmada, o tempo perdido de campanha não poderá ser recuperado.
Agora, o TSE terá de decidir se mantém o entendimento do TRE-PR ou se aplica novamente os efeitos da decisão de 2023. Até lá, Deltan vive uma situação incomum: continua candidato, aparece na urna e pode receber votos, mas está impedido de pedir publicamente o apoio dos eleitores.
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