O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), pediu nesta 6ª feira (27.dez.2024) que a Suprema Corte norte-americana suspenda a lei que ameaça proibir o TikTok no país a partir de 19 de janeiro de 2025, 1 dia antes da posse presidencial.
Segundo a petição apresentada à Corte, Trump solicita mais tempo para que seu governo “busque uma resolução negociada” a fim de evitar o bloqueio da plataforma. Eis a íntegra (PDF – 247 kB, em inglês).
“O presidente Trump possui a expertise definitiva em negociações, o mandato eleitoral e a vontade política para negociar uma solução que salve a plataforma ao mesmo tempo que aborda as preocupações de segurança nacional expressas pelo governo —preocupações que o próprio presidente Trump reconheceu”, afirma o documento.
A lei, sancionada pelo presidente Joe Biden (Democrata) em 24 de abril estabelece que a ByteDance, empresa chinesa dona do TikTok, venda a plataforma até 19 de janeiro de 2025 para uma empresa norte-americana. Se a transação não for realizada até o prazo, a rede social será proibida.
A legislação foi impulsionada pela suspeita entre autoridades dos Estados Unidos de que a China estaria usando a plataforma para acessar os dados de norte-americanos e vigiá-los.
Em 18 de dezembro, a Suprema Corte dos EUA aceitou analisar um recurso apresentado pela ByteDance contra a lei. A Corte avaliará se a plataforma violou a 1ª Emenda da Constituição norte-americana. Os argumentos orais começarão a ser ouvidos em 10 de janeiro de 2025.
