A Trump Media protocolou uma ação na Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira, 6. No processo, a empresa busca responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por medidas que, segundo a acusação, configuram censura contra cidadãos e companhias norte-americanas.
O processo foi registrado no Tribunal do Distrito Central da Flórida. A iniciativa partiu da plataforma Rumble, que integra o grupo Trump Media. O documento, com 62 páginas, foi obtido pela emissora CNN e acusa Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
De acordo com a Trump Media, o ministro teria emitido “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e empresas sediadas nos Estados Unidos. A empresa afirma que tais decisões ultrapassam os limites da jurisdição do STF e contrariam os direitos de liberdade de expressão protegidos pela Constituição norte-americana.
O documento menciona o inquérito das fake news como ferramenta utilizada pelo ministro para perseguir adversários do presidente Lula (PT)
O documento menciona o inquérito das fake news como ferramenta utilizada pelo ministro para perseguir adversários do presidente Lula (PT). Também destaca a recente investigação aberta contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos.
Os autores do processo afirmam que Moraes atuou de forma ilegal ao tentar aplicar leis brasileiras relacionadas à liberdade de expressão em solo norte-americano. Segundo a argumentação, o ministro pressionou empresas, entre elas a Rumble, a removerem conteúdos e bloquear usuários por ordem do Supremo Tribunal Federal.
“Alexandre de Moraes direcionou propositalmente sua conduta para empresas sediadas na Flórida e seus servidores, data centers, operações e relacionamentos com usuários localizados neste Distrito”, diz o documento. “As Ordens de Silêncio exigem a suspensão e proíbem a criação de contas, exigem que a Rumble forneça informações sobre os titulares das contas, impõem multas diárias e obrigam o fechamento da Rumble no Brasil — uma empresa da Flórida com servidores localizados neste Distrito — e potencialmente em outros lugares.”
Outro pedido busca proibir Moraes de envolver empresas como Apple e Google na tentativa de remover o aplicativo Rumble das lojas virtuais.
A empresa pleiteia ainda indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão. Solicita também que o tribunal reconheça a responsabilidade pessoal do ministro e avalie outras formas de reparação que julgar apropriadas.
Segundo a Trump Media, Moraes tentou obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sem operar diretamente no país
Segundo a Trump Media, Moraes tentou obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sem operar diretamente no país. A empresa acusa o ministro de agir “ultra vires“, ou seja, além de sua autoridade legal.
A petição enfatiza que nem ditames extraterritoriais nem interferência judicial internacional podem suprimir liberdades garantidas pela Constituição norte-americana.
“Permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital norte-americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, declarou o texto.
Desde 2022, Moraes teria determinado a suspensão de cerca de 150 contas em redes sociais, envolvendo políticos eleitos, jornalistas, advogados, artistas e cidadãos comuns. De acordo com a empresa, a maioria dessas pessoas se posiciona criticamente em relação ao governo Lula e ao próprio Moraes.
Entre os nomes citados como alvo das decisões judiciais estão os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, além da ex-juíza Ludmila Grilo. A empresa denuncia que todos enfrentaram bloqueios de contas, congelamento de bens ou inclusão em investigações sigilosas com motivações políticas.
