Em nova decisão favorável ao Conselheiro Ari Moutinho Jr., o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, suspendeu o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A decisão do TJAM aponta diversas irregularidades no processo que culminou no afastamento de Moutinho Jr., entre elas: a falta de um processo disciplinar formal, o cerceamento de defesa do conselheiro e a participação irregular de outros membros do TCE-AM na votação.
Segundo a decisão, o Auditor Alípio Firmo Filho, que substituiu Moutinho Jr. no Pleno do TCE-AM, não poderia ter participado da votação, violando o princípio da hierarquia. Além disso, o Conselheiro e Vice-Presidente do TCE-AM, Luis Fabian Barbosa, também não poderia ter presidido ou participado da votação, uma vez que é testemunha de acusação em um processo contra Moutinho Jr.
Com essa nova decisão, apenas os Conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Neto, Mario de Mello e Érico Desterro poderão continuar a analisar o processo administrativo contra Moutinho Jr., sem a participação de outros membros do tribunal.
A defesa de Ari Moutinho Jr. comemorou a decisão, afirmando que a justiça foi feita e que agora seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para evitar novas irregularidades. A defesa também solicitará a abertura de um inquérito policial para investigar a possibilidade de fraude processual, após a descoberta de que o pedido de afastamento de Moutinho.
