Três dos oito deputados federais do Amazonas se posicionaram favoráveis à responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. Os parlamentares Amom Mandel (Cidadania), Silas Câmara (Republicanos) e Fausto Junior (União) defenderam que, se houver a permanência de ilegalidades sem retirada das redes, as plataformas devem ser responsabilizadas.
A reportagem também procurou os deputados federais, Capitão Alberto Neto (PL), Saullo Vianna (União), Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Sidney Leite (PSD), mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em seu voto, Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização das plataformas. E defendeu que as redes se tornem obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata sem ordem judicial.
O deputado federal Amom Mandel defendeu que seja feita a responsabilização das plataformas, desde que se comprove a omissão.
“As plataformas digitais devem ser responsabilizadas principalmente quando for comprovada a omissão delas, mas acredito que essa responsabilização não deve ser uma regra irrestrita”, disse.
Mandel relatou que sofreu com fake news nas eleições e a plataforma digital não removeu as notícias e foi punida pela omissão. O parlamentar defendeu que seja esse o funcionamento.Para o deputado Silas Câmara, a medida ajudará a combater os crimes virtuais.
“Sou favorável a responsabilidade nas redes por conteúdos ilegais e fake news também. Quanto a ajudar a combater o crime virtual, sim, ajudará”.
O deputado Fausto Junior também apoiou a responsabilização das redes, mas afirmou que é preciso ter cautela se, de fato, há uma ilegalidade.
“Eu concordo com a decisão, se a rede social tem o conhecimento de que o conteúdo é ilegal e não retira, ela está sendo conivente com ilegalidade. Agora é um tema delicado, pois é preciso assegurar que o conteúdo seja efetivamente ilegal, e não se use essa classificação para justificar um instrumento de censura em massa. Sendo assim, é preciso um amplo debate legislativo para estabelecer essa segurança jurídica”, afirmou.
Ministro definiu as postagens ilegais
Em seu voto, Toffoli definiu como ilegais postagens que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, suicídio, racismo, violência contra mulher, crianças, infração sanitária, tráfico de pessoas, , incitação de violência física e sexual, fake news com fins eleitorais.
