O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta terça-feira, 8, por sete votos a zero, aceitar o recurso apresentado pelo governador Ronaldo Caiado (União-GO) e derrubar a decisão que havia o tornado inelegível por oito anos. Caiado lançou na última sexta-feira, 4, sua pré-candidatura à Presidência da República.
Ele havia sido condenado por abuso de poder político na primeira instância por utilizar o Palácio das Esmeraldas, sede do Executivo goiano, para realizar jantares na qual solicitou que vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas de Goiânia fizessem campanha para seu candidato, Sandro Mabel (União), na eleição de 2024. Mabel, que acabou vencendo o pleito, havia sido cassado na mesma decisão que agora foi revertida.
Em nota, Caiado disse que recebeu a decisão com tranquilidade. “Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho’, disse o governador.
A decisão não é a última palavra da Justiça Eleitoral sobre o caso, pois ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação contra o governador foi apresentada pela coligação de Fred Rodrigues (PL), candidato derrotado no segundo turno da eleição da capital goiana.
De forma geral, os desembargadores consideraram que os jantares não influenciaram o resultado eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também foi favorável à derrubada da decisão.
O desembargador Rodrigo de Melo Brustolin disse em seu voto que “não se pode presumir que os eleitores dos presentes nas reuniões migraram voto para o candidato Sandro Mabel”.
“Os eventos foram internos, com participação restrita, não veicularam em tempo real os discursos dos parlamentares convocando seu eleitorado a apoiar a candidatura da chapa majoritária, nem foram realizados, com aporte expressivo de recursos”, argumentou o magistrado.
Ao lançar sua pré-candidatura em evento na Bahia, Caiado fez críticas ao presidente Lula, disse que ele “não dá conta de governar” e que o governo petista tem atitude de “gente incompetente que não gosta de trabalhar”. Dois dias depois, o governador participou de manifestação na Avenida Paulista organizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para pedir anistia aos golpistas do 8 de Janeiro.
