Nesta segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por maioria de votos, pela campanha desaprovação das contas da eleição do candidato ao Senado, Coronel Alfredo Menezes (PL), nas eleições de 2022. Como resultado, Menezes terá que devolver o valor total de R$ 81,8 mil aos cofres da União, verba essa proveniente do “fundão eleitoral”.

O relatório, elaborado pelo desembargador Marcelo Vieira, em concordância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, recebeu o apoio dos juízes Marcelo Pires Soares, Victor Liuzzi e Carla Reis, corregedora e vice-presidente do tribunal.

No entanto, o desembargador Kon Tsih Wang apresentou um voto divergente, defendendo a retirada dos descontos de recolhimento de R$ 81,8 mil. Ele foi apoiado por Fabrício Marques.

Uma das principais razões para esse veredicto está relacionada ao atraso na entrega das declarações corrigidas dos gastos com fretamento de penas, que necessitavam de esclarecimentos.

Conforme detalhado, a retificação das despesas foi realizada 12 dias após o prazo final. Portanto, os documentos comprobatórios não foram considerados no julgamento do mérito.

O Coronel Alfredo Menezes ainda possui a opção de recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).