Por: Redação MVE
Brasília – O processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ganhou novos desdobramentos de alta relevância técnica e diplomática. Embora o Judiciário italiano já tenha acolhido os pedidos formais enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil — autorizando o envio da brasileira para cumprir suas penas em solo nacional —, analistas jurídicos e autoridades internacionais relembram que a palavra final sobre o caso não pertence aos tribunais, mas sim à cúpula do Poder Executivo da Itália.
Zambelli, que está presa cautelarmente em um presídio nos arredores de Roma desde o fim de julho de 2025 devido ao risco de fuga, teve as decisões judiciais favoráveis à sua extradição emitidas pela Corte de Apelação em dois processos distintos: o primeiro referente à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o segundo relacionado ao porte ilegal de arma de fogo.
O papel soberano do Poder Executivo
De acordo com as regras de direito internacional e o tratado bilateral de cooperação assinado entre Brasil e Itália, o processo de extradição é dividido em duas grandes etapas independentes: a fase judicial e a fase política.
- Fase Judicial (Concluída): Serve para que os juízes italianos avaliem se o pedido feito pelo Brasil respeita as leis locais, se os crimes existem em ambos os países (princípio da dupla tipicidade) e se as condenações não possuem caráter puramente de perseguição política. Com as decisões favoráveis das cortes, o Judiciário italiano declarou que, legalmente, não há impedimentos para que ela seja enviada ao Brasil.
- Fase Política (Pendente): Esta é a etapa final e soberana. Mesmo com o aval dos juízes, cabe exclusivamente à primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e ao seu ministro da Justiça, Carlo Nordio, assinar ou não o decreto autorizador.
O Executivo pode negar a extradição?
Especialistas em direito internacional apontam que, juridicamente, o governo da Itália possui total autonomia política e não é obrigado a acatar a decisão técnica ditada por seus próprios juízes. Caso o gabinete ministerial entenda, por motivos diplomáticos, de conveniência de Estado ou de direitos humanos, que a extradição não deve ocorrer, o governo tem o poder de negar a entrega da cidadã — que também possui cidadania italiana.
Se o governo optar pelo silêncio ou não emitir o parecer político definitivo após o trânsito em julgado de todos os recursos judiciais, a ré pode ser posta em liberdade em território europeu. No entanto, caso a primeira-ministra assine o termo autorizando a medida, os agentes da Polícia Federal brasileira serão acionados para viajar até Roma para realizar o recambiamento de Zambelli.
Recursos na Corte de Cassação
Apesar do peso da decisão política que se avizinha, a defesa de Carla Zambelli trabalha na esfera judicial para tentar reverter o cenário atual. Os advogados da ex-parlamentar já anunciaram que ingressaram com recursos formais perante o Supremo Tribunal de Cassação — a instância máxima da Justiça italiana —, contestando a legalidade do rito processual e alegando parcialidade nas primeiras audiências ocorridas em Roma.
Esses recursos têm o poder de adiar temporariamente o desfecho do caso. Juristas estimam que, entre a análise dos recursos pela Suprema Corte de Cassação e a posterior tramitação do parecer político nas mãos do Executivo liderado por Meloni, o processo de extradição de Carla Zambelli pode se estender por um período de um a dois anos até que ocorra uma definição definitiva.
