Por: Redação MVE
BRASÍLIA (DF) — O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) uma série de restrições à campanha presidencial de Renan Santos (Missão), incluindo a suspensão de propaganda eleitoral digital em canais atingidos pela decisão, bloqueio de recursos públicos de campanha e proibição de participação em debates, entrevistas, podcasts e outros eventos eleitorais enquanto a cautelar estiver em vigor.
A decisão provocou forte reação do candidato, que classificou a medida como “absolutamente injusta e ilegal” e “persecutória” e anunciou que recorrerá ao plenário do TSE.
Renan e o Partido Missão também trocaram suas imagens nas redes sociais por uma fotografia do presidenciável com uma tarja e a palavra “Censurado”.
O que levou Toffoli a tomar a decisão
O problema está relacionado aos endereços eletrônicos utilizados pela campanha.
O pedido de registro da chapa formada por Renan Santos e pelo candidato a vice, Aroldo Medina, foi apresentado à Justiça Eleitoral em 7 de agosto.
Posteriormente, em 19 de agosto, foram apresentadas informações complementares contendo perfis utilizados nas redes sociais. Reportagens apontam que 16 contas foram comunicadas posteriormente, enquanto a documentação complementar mencionada por Toffoli reuniu um total de 18 perfis.
Segundo o ministro, a comunicação tardia não poderia ser tratada como simples irregularidade formal porque as redes sociais têm papel central na campanha eleitoral e os conteúdos podem alcançar milhões de pessoas por meio dos sistemas de recomendação das plataformas.
Um dos perfis citados na decisão possuía cerca de 2,4 milhões de seguidores.
Para Toffoli, a omissão poderia afetar a igualdade entre os candidatos e constitui indício de possível fraude à legislação eleitoral.
Sem debates e com recursos bloqueados
A decisão foi além da retirada de determinados conteúdos das redes sociais.
Toffoli determinou a suspensão de novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu gastos com eventuais recursos atingidos pela cautelar.
Renan também ficou impedido de participar de debates em rádio e televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto a decisão estiver valendo.
A campanha recebeu prazo de 24 horas para esclarecer a data de criação e o início da utilização dos perfis para propaganda e informar a eventual existência de outros endereços eletrônicos utilizados eleitoralmente.
O descumprimento pode produzir consequências ainda mais graves para o registro da chapa.
Renan: “A decisão é persecutória”
Pouco depois da divulgação da determinação, Renan Santos reagiu.
Em vídeo gravado antes da retirada de seus perfis, o candidato afirmou:
“A decisão é ilegal, a decisão é persecutória.”
Renan sustenta que o problema teria ocorrido por uma falha técnica no processo de registro das contas e afirma que situações semelhantes teriam atingido outras candidaturas. Ele anunciou que recorrerá da determinação ao plenário do TSE.
O candidato também tentou estabelecer uma relação política entre a decisão e manifestações que promoveu anteriormente contra Toffoli por causa das controvérsias relacionadas ao Banco Master.
Renan afirma estar “pagando o preço” pelas críticas feitas ao ministro.
Essa, porém, é uma acusação feita pelo candidato. Até o momento, não há comprovação de que a decisão eleitoral de Toffoli tenha sido motivada pelas manifestações de Renan contra ele.
Decisão provoca questionamentos no próprio TSE
A amplitude da cautelar também passou a ser discutida dentro da Justiça Eleitoral.
Segundo apuração publicada pelo UOL, ministros do próprio TSE manifestaram reservadamente avaliação de que a decisão seria desproporcional. A interpretação desses integrantes é de que a irregularidade envolvendo perfis digitais deveria receber tratamento próprio da legislação de propaganda eleitoral, em vez de produzir restrições tão amplas à campanha.
Essa divergência é relevante porque o caso poderá chegar ao colegiado caso a defesa de Renan apresente recurso, como já anunciou.
Renan ainda é candidato
Apesar de algumas manchetes afirmarem que Toffoli “suspendeu a candidatura”, há uma distinção jurídica importante.
Renan Santos não teve, até agora, seu registro definitivamente indeferido ou cassado.
A decisão é cautelar e restringe atividades centrais da campanha enquanto o TSE analisa as irregularidades apontadas e as explicações da chapa.
Atos presenciais que não estejam abrangidos pela determinação também não significam automaticamente uma candidatura extinta.
O caso, portanto, está longe de encerrado.
De um lado, Toffoli sustenta que a comunicação tardia dos perfis digitais pode ter comprometido a igualdade da disputa e dificultado a fiscalização eleitoral. De outro, Renan Santos acusa o ministro de adotar uma medida ilegal e desproporcional e promete levar a discussão ao colegiado.
Com a campanha presidencial entrando em sua fase decisiva, caberá agora ao TSE definir se mantém, reduz ou derruba as restrições impostas ao candidato do Missão.