Por: Redação MVE
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, para que ele deixasse o regime fechado e passasse ao semiaberto.
A decisão foi assinada na quinta-feira (29) e divulgada na sexta-feira (30). Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF, em dezembro de 2025, a 21 anos de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Toffoli aponta falhas no pedido
A solicitação foi apresentada no âmbito de um mandado de segurança que tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro, sem relação direta com a execução da pena de Martins.
Ao analisar a petição, Toffoli considerou que os advogados reuniram pedidos diferentes em um procedimento inadequado.
O ministro classificou a manifestação como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”.
Entre os pontos apresentados estavam questionamentos sobre o cálculo da pena, a progressão de regime, a concessão de habeas corpus e possíveis nulidades processuais.
Defesa discorda e prepara novos recursos
O advogado Tiago Tondineli contestou a fundamentação utilizada pelo ministro. Segundo ele, a escolha do procedimento teve caráter excepcional diante das questões envolvendo a liberdade do ex-assessor.
A defesa sustenta que as garantias fundamentais devem ser consideradas mesmo diante de controvérsias sobre a forma de apresentação dos pedidos.
Os advogados informaram que avaliam novos recursos e preparam uma revisão criminal para discutir provas, possíveis nulidades e critérios utilizados na condenação.
Pedido foi rejeitado sem análise do mérito
Um ponto importante da decisão é que Toffoli não examinou se Filipe Martins reúne os requisitos legais para progredir ao regime semiaberto.
A rejeição ocorreu por questões processuais, sem julgamento do mérito das alegações apresentadas pela defesa.
Martins permanece preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, enquanto seus advogados buscam outras medidas judiciais.
O caso mantém em discussão os limites dos procedimentos judiciais e os instrumentos disponíveis para questionar condenações e condições de cumprimento de pena.
