A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a Prefeitura de Manaus a manter o aterro sanitário, localizado no KM 19 da AM-010, bairro Lago Azul, zona Norte. A informação é do BNC Amazonas. A decisão foi dada nesta segunda-feira (8) por unanimidade após um acordo entre o município e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) no processo 0011561-03.2000.8.04.0012, cujo relator foi o desembargador João de Jesus Simões.
Conforme o acordo, o atual aterro do km 19 da rodovia pode ser expandido porque pode ser controlado ambientalmente. Dessa forma, a câmara prorrogou a duração do aterro até abril de 2028. Como resultado, a prefeitura ganha tempo para, ao mesmo tempo, instalar e operar um novo aterro, em outro local.
Simões disse que o processo já existe há 34 anos, e foi julgado em agosto de 2023, com imposição de multas e condições para continuidade de funcionamento do aterro a serem cumpridas pelo município.
A partir de então, a prefeitura recorreu, com embargos de declaração. Enquanto isso, se entendeu com o MP-AM para se livrar da obrigação judicial de encontrar um novo local para o aterro de lixo da cidade.
Acordo
No dia 15 de março, a prefeitura fez ao Tribunal de Justiça o pedido de homologação do acordo com o Ministério Público, que era o autor da ação para encerramento da atual lixeira pública. O principal argumento da prefeitura foi que o prazo em acórdão da Justiça de 2023, para a desativação e instalação de um novo aterro, não seria possível de ser atendido.
De acordo com o município, “o problema de resíduos sólidos na cidade é complexo e estruturante, situação que exige a participação efetiva das partes”.
