No início do mês de novembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma investigação contra o TikTok por suspeita de que a rede social estaria coletando ilegalmente dados de menores de idade no Brasil. A apuração dos fatos foi iniciada após indícios de que a política da plataforma está em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo as autoridades brasileiras, há evidências de que o aplicativo permite o acesso de crianças e adolescentes sem controle adequado de idade. Mas o que pode acontecer com o TikTok caso estas irregularidades não sejam resolvidas?
Rede social pode ser bloqueada
- A legislação brasileira permite que, em caso de descumprimento de ordens, a rede social seja bloqueada.
- No entanto, essa decisão só pode ser tomada após outras punições.
- A primeira delas é a advertência, seguida pela multa simples, que pode chegar a até R$ 50 milhões por infração.
- Caso a empresa se recuse a obedecer, ainda pode ser imposta uma multa diária adicional.
- A sanção máxima é proibição de tratamentos de dados, mas o aplicativo deve passar por processo antes de sofrer penalizações.
- A LGPD estipula “que qualquer tipo de sanção deve ser precedida de procedimento administrativo que possibilite a oportunidade da ampla defesa e do exercício do contraditório pelo agente regulado, de forma gradativa, isolada ou cumulativa”.
- Por outro lado, a ANPD não tem poder de expulsar a rede social do país.
TikTok terá que adotar algumas medidas
Algumas determinações já foram impostas ao TikTok. A rede social tem até esta quinta-feira (14) para desativar o “feed sem cadastro”. Segundo a ANPD, o objetivo é garantir que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem o cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade.
O aplicativo também deve implementar um plano para aprimorar os mecanismos de verificação de idade. O documento deve ser apresentado em até 15 dias úteis e precisa impedir cadastros indevidos, aprimorando o protocolo de exclusão de contas de menores.
O TikTok diz que colabora com as autoridades brasileiras. A rede social afirmou que “o aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria”, mas que continuará atuando para encontrar soluções para o problema. A empresa ainda ressaltou que a plataforma é destinada a pessoas a partir dos 13 anos e que está trabalhando na remoção de contas que não atendem a este requisito mínimo de idade.