Manaus – Uma denúncia anônima enviada a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) levou a Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) a instaurar procedimento para apurar possível prática de nepotismo pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Valente Reis (Avante). De acordo com a denúncia, David Reis teria nomeado sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente para ocupar o cargo de Diretora de Contabilidade da Câmara. Atualmente, ela recebe um salário bruto de R$ 19,2 mil.
Conforme registros disponíveis no Portal da Transparência da CMM, Aldeniza está na CMM desde pelo menos novembro de 2014. David candidatou-se em três eleições e foi eleito na terceira, em 2012 no mandato 2013/2016.
Nas suas redes sociais, Aldeniza chegou a compartilhar apoio a campanha de David ainda no ano de 2012. Na legenda da publicação, a mulher se referia ao presidente da CMM como “sobrinho”.
(Foto: Divulgação)
Em 2016, David foi eleito para o mandato 2017/2020. Já em 2020 foi eleito para o mandato de vereador da 18ª Legislatura (2021/2024). Na 18ª legislatura foi eleito presidente da Casa Legislativa para o biênio 2021/2022.
(Foto: Divulgação Portal da Transparência da CMM)
Ainda segundo os dados públicos, a comissionada já passou por diferentes cargos como Coordenadora e Contadora antes de assumir o de Diretora. Em 2021, período que coincide de David como presidente da Casa, a comissionada ganhava um salário bruto de R$ 17.543,25 como Contadora.
(Foto: Divulgação Portal da Transparência da CMM)
A denúncia levantaria questionamentos quanto à legalidade da nomeação de Aldenizia e sua possível violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública direta e indireta.
(Foto: Divulgação Portal da Transparência da CMM)
A nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos de confiança ou funções gratificadas é vedada pelo STF, salvo em casos de cargos políticos, o que não se aplica ao caso em questão.
A eventual nomeação de uma parente próxima do presidente da Casa Legislativa, ainda mais sob sua própria gestão, pode configurar ato de improbidade administrativa, com possíveis sanções civis e políticas.
O caso segue sob análise do Tribunal, que poderá determinar medidas corretivas ou sancionatórias, caso sejam confirmadas irregularidades.
Confira a representação da denúncia sobre nepotismo feita ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM
