Manaus/AM – Manaus está entre as 15 capitais brasileiras que terão o prazo máximo de ativação da tecnologia 5G pura (standalone) prorrogado em 60 dias, até o dia 27 de novembro, conforme cronograma divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Enquanto aguarda a agência e as operadoras disponibilizarem a tecnologia na cidade, a Prefeitura de Manaus se adiantou para a chegada do 5G com legislação específica para receber o sinal.

O licenciamento das estações rádio-base (ERBs) é feito pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). 

Prazos

Segundo a Anatel, o prazo precisou ser adiado para novembro, porque as operadoras ainda aguardam a chegada de equipamentos que precisam ser instalados para evitar que o sinal do 5G cause interferência em serviços profissionais de satélite. Caso o trabalho de instalação de antenas e filtros avance, a Anatel pode liberar o sinal antes.
 

Licença

A prefeitura é o órgão licenciador e apenas aprova as instalações físicas para os equipamentos, mas sua funcionalidade e funcionamento ficam sob total responsabilidade das operadoras do sistema e da Anatel. As empresas concessionárias são responsáveis por buscar a ativação dos sinais de internet junto à agência nacional.

Dentro do novo requerimento padrão para abertura de processo para ERBs, o requerente tem que observar as informações de preenchimento obrigatório, incluindo dados de CPF/CNPJ e contatos; dados do imóvel de instalação, como endereço, CEP e IPTU; tipo de estação (ERB, ERB móvel e/ou ERB móvel de pequeno porte mini); quantidades de torres e de ERBs; além de dados do responsável técnico, com números de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT); e outros.