Em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu prazo de 15 dias para que o Ministério da Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informem quais ações serão tomadas contra os acusados de participarem da fraude bilionário envolvendo os chamados descontos associativos na folha de pagamento de aposentados e pensionista do INSS.
“São incontestes os elementos de gravidade dos fatos noticiados na Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS, a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”, diz um trecho da decisão obtida pelo jornal Valor Econômico.
“É premente a necessidade de que esta Corte atue da maneira mais célere possível para, em cooperação e sem prejuízo da competência dos demais órgãos de investigação, adotar absolutamente todas as medidas de sua alçada constitucional para preservar o erário, apurar as responsabilidades, determinar a imediata correção das irregularidades e acompanhar as medidas de recomposição financeira dos segurados que foram vítimas dos grupos criminosos”, diz outro trecho.
No documento, o ministro também autorizou a área técnica do TCU a avaliar a necessidade de acrescentar novos pedidos de informações, inclusive, de solicitar o compartilhamento de provas com a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão, assinada na noite desta terça-feira (06), Bruno Dantas também cobrou informações a respeito do plano de ressarcimento dos valores desviados dos beneficiários.
Presidente do INSS prometeu ressarcimento automático a vítimas
Também na terça-feira (6), o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou que os aposentados e pensionistas vítimas da fraude bilionária através dos descontos associativos serão ressarcidos de forma automática, sem burocracia.
Mais cedo, em entrevista ao jornal O Globo, Gilberto Waller Júnior disse que o governo ainda não havia se decidido pelo modelo de devolução do dinheiro, nem sabe ainda o número total de vítimas.
Segundo o presidente do INSS, o plano, quando decidido pelo governo, precisará ser homologado pelo Judiciário para evitar questionamentos.
O governo prometeu divulgar o plano para ressarcir os aposentados até a próxima semana.
