O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pediu a aplicação de multa de quase R$ 15 mil contra o ex-titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), Antônio Stroski, e a suspensão da construção da nova sede da pasta em uma área do Parque dos Bilhares, zona Centro-Sul de Manaus. O projeto já custou R$ 13,6 milhões aos cofres públicos. A informação é do portal A Crítica.
A decisão foi tomada através do laudo técnico da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) do órgão. O documento assinado pediu que a obra seja recomposta, “inclusive com a eventual demolição de estruturas existentes, bem como o replantio de árvores eventualmente removidas”. O laudo foi assinado pelo auditor técnico Sérgio Meleiro da Silva e pelo diretor Jonas Rocha de Almeida também
A representação foi movida inicialmente pelo procurador Ruy Marcelo Alencar, do Ministério Público de Contas (MPC), que acusou Stroski e o ex-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, de ilicitude e má gestão ambiental “por iminente risco ambiental de difícil reparação” causado pela remoção de árvores no Parque dos Bilhares para a construção da nova Semmasclima.
A secretaria se manifestou por meio de nota:
“Estamos cientes do laudo emitido pelo TCE-AM, tratando-se apenas de um procedimento preliminar, com o qual não há concordância por parte da secretaria, referente à fundamentação legal incorreta, uma vez que o Parque dos Bilhares é um parque urbano e não uma unidade de conservação. A secretaria salienta que há liminar referente à regularidade e continuidade da obra da nova sede da secretaria. Diante do exposto, seguimos à disposição”,
