Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas e recomendações das contas referentes ao exercício de 2021 do governador do Amazonas, Wilson Lima. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (6), durante sessão especial do Tribunal Pleno.
De relatoria da vice-presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos, o relatório destacou a não existência de desvios que dessem motivos para a desaprovação das contas. No entanto, a conselheira destacou a importância de o gestor adequar algumas impropriedades identificadas, entre elas a insistência do Governo do Amazonas em ultrapassar o limite prudencial de 45,55% do orçamento previsto com gastos com pessoal exclusivo ao Poder Executivo, chegando a 45,61% no exercício, bem como o descumprimento da meta de resultado nominal.
A conselheira-relatora destacou também o papel técnico da Corte de Contas amazonense em emitir o parecer sobre as contas, no entanto, ressaltou que a decisão final sobre as contas é de responsabilidade dos deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Cabe ressaltar que a análise feita nessa oportunidade é técnica, subsidiária ao julgamento que a Assembleia Legislativa fará, não prejudicando a auditoria e julgamento que o TCE realizará em todas as unidades gestoras do governo do estado cujo objetivo é diferente, onde o enfoque recai sobre aos aspectos da execução da receita e da despesa compreendendo todos os estágios, assim como o exame dos atos administrativos e que originam despesas para o erário estadual”, explicou.
