Quem são os 33 senadores que assinaram a PEC da Gastança
Inicialmente, a proposta precisava de 27 assinaturas para começar a tramitar na Casa. O número, no entanto, foi superado
Senadores se mobilizam contra redução de incentivos à Zona Franca de Manaus
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Senado aprova projeto que aumenta limite de receita do MEI
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de até R$ 81 mil. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta teve como […]