Prefeito Renato Junior sanciona lei que garante subsídio de até R$ 3 milhões mensais para o transporte complementar de Manaus
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 14/9, na sede do Poder Executivo municipal, o prefeito Renato Junior sancionou a Lei nº 700/2026, que garante o subsídio financeiro para o transporte complementar de Manaus, composto pelos micro-ônibus conhecidos popularmente como “amarelinhos” e pelo transporte executivo. A conquista atende a uma reivindicação histórica da categoria que perdurava há […]
Prefeito Dedei Lobo sanciona lei de reajuste dos servidores municipais e confirma a concessão de abono para a educação em Humaitá
Com a participação de diversas autoridades, entre elas o presidente da Câmara, vereador Manoel Domingos, foi sancionado o projeto que concede aumento aos servidores municipais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Prefeitura de Manaus sanciona lei complementar que permite regularização de construções com compensação urbanística
A Prefeitura de Manaus deu um passo importante para fortalecer o ordenamento urbano e garantir mais equilíbrio entre o interesse privado e o coletivo. Sancionada no início de janeiro, a Lei Complementar nº 29/2026, instituída por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), cria o mecanismo da compensação urbanística como instrumento legal para a regularização de […]
Lula sanciona lei que amplia penas para crimes sexuais contra vulneráveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que endurece as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. A nova legislação, aprovada pelo Senado em novembro, eleva em até 30% o tempo máximo de prisão para diversos delitos, incluindo estupro de vulnerável seguido de morte, cuja pena […]
Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Medida entra em vigor em 2026 e beneficia 25 milhões de pessoas
Lula sanciona lei que aumenta pena de quem vende bebidas a menores de idade
Com a legislação, a punição poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a criança ou o adolescente consuma álcool
Governador Wilson Lima sanciona lei que autoriza uso de armas de choque por mulheres no Amazonas
Medida inédita garante às mulheres maiores de 18 anos acesso a instrumento de defesa não letal
Lula sanciona lei que proíbe o uso de celular nas escolas
Uso só será permitido para atividades pedagógicas e em casos excepcionais, como para acessibilidade e saúde; não houve vetos
Presidente Lula sanciona lei do sigilo do nome da vítima de violência doméstica
Texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à vítima. Nome do agressor e dados do processo ainda podem ser divulgados
Lula sanciona lei que libera pagamento adicional a servidores do Tribunal de Contas da União
Os valores serão, inclusive, incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão.