Tag: Regularização

Prefeitura de Manaus sanciona lei complementar que permite regularização de construções com compensação urbanística

A Prefeitura de Manaus deu um passo importante para fortalecer o ordenamento urbano e garantir mais equilíbrio entre o interesse privado e o coletivo. Sancionada no início de janeiro, a Lei Complementar nº 29/2026, instituída por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), cria o mecanismo da compensação urbanística como instrumento legal para a regularização de […]

CBMAM orienta sobre a documentação necessária para a regularização de bandas e blocos

Responsáveis por eventos no Amazonas devem ficar atentos à documentação exigida para a regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). A medida é fundamental para evitar a interdição das programações e garantir a segurança do público. Todo o processo é realizado por meio da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT). De acordo com […]

Ministério Público recomenda regularização do atendimento no Caps Silvério Tundis no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus

Após denúncias de graves problemas de atendimento e infraestrutura no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Silvério Tundis, situado no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). O órgão também requisitou informações para apurar o funcionamento adequado […]

Famílias de Canutama cobram do INCRA regularização antes de novo assentamento

Produtores familiares da Comunidade Água Azul, na zona Sul do município de Canutama (AM), decidiram recorrer à Justiça Federal para garantir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) respeite as ocupações produtivas já consolidadas na região antes de implantar o novo Projeto de Assentamento “Água Azul”. A Associação da Agricultura Familiar da […]