Débora Menezes cria o programa ‘Veículo Legal’ para quitação de débitos em blitz
Para evitar um possível guinchamento do veículo após constatar débito em atraso durante uma blitz, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei 253/2024, que institui o Plano Veículo Legal Amazonense. O PL aguarda parecer na Comissão de Assuntos Econômicos. O projeto, segundo a parlamentar, prevê a regularização de débitos do Imposto […]