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Tag: punir desinformação

TSE sob Alexandre de Moraes usa atalho jurídico de lei contra anonimato para punir desinformação

O artigo 57-D da Lei Geral das Eleições diz que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores –internet, assegurado o direito de resposta”

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