Após atuação da DPE-AM, STJ anula condenação de homem por tráfico de drogas e reconhece porte para uso pessoal
Preso desde junho de 2024, homem havia sido condenado a seis anos de reclusão e 600 dias-multa por portar 23,6 gramas de maconha
Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal volta hoje ao plenário do STF
Congresso Nacional prepara reação à decisão da Corte
STF julga nesta quarta se porte de drogas para uso pessoal é crime
Ministros da corte analisam ação que pede derrubada de artigo da lei das drogas; Supremo Tribunal Federal discute tema desde 2015
STF: saiba como está a discussão sobre porte de droga para uso pessoal
Julgamento que começou há oito anos está na pauta desta quinta