PL de Roberto Cidade propõe nova regra para contratação de planos de saúde
O PL prevê que, em caso de descumprimento, o infrator fique sujeito a sanções previstas na Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
TCE-AM suspende pregão para contratação de serviços da prefeitura
A medida cautelar foi concedida em resposta a uma denúncia apresentada pelo vereador Francisco Carpegiane