Nikolas Ferreira protocola PEC para mudar decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reverter decisão do ministro Gilmar Mendes que atribuiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Brasil já tem lei clara: qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade. Sempre foi assim. Mas […]