Lei que regulamenta criptomoedas é sancionada sem vetos
Norma cria regras e estabelece penas para crimes de fraude com ativos virtuais
Sancionada lei de Roberto Cidade que estabelece o “Março Azul Marinho’” de atenção ao câncer de intestino
O câncer colorretal é o terceiro tipo de câncer que mais mata no Brasil, atingindo mais de 40 mil pessoas por ano
Bolsonaro sanciona lei com mudanças nos critérios de pagamento do BPC
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.176/2021, que altera regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e regulamenta o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas que, até então, não havia sido criado. A lei, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União foi originada da Medida Provisória (MP) 1.023/20, aprovada no mês passado no […]
Publicada lei que garante R$ 3,5 bi para internet de aluno e professor
Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11) a Lei 14.172, que determina o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. A norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o veto total do […]
Lei da Ficha Limpa completa 11 anos nesta sexta-feira (4)
Nesta sexta-feira (4), a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135 de 2010) completa 11 anos de vigência. Criada com base no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal e a partir do recolhimento de mais de 1,6 milhão de assinaturas por todo o país, a lei teve o maciço apoio popular de quem defendia […]