STF amplia Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero sem vínculo entre vítima e agressor
Medidas protetivas passam a alcançar casos como perseguição, assédio e violência política contra mulheres. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher baseada em gênero, mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de […]
PC-AM esclarece mudanças na Lei Maria da Penha e orienta vítimas a denunciarem violência doméstica
Penas mais severas e garantias ampliadas de proteção às mulheres são agora parte da Lei Maria da Penha, após mudanças na legislação
Deputado sugere incluir violência espiritual na Lei Maria da Penha
Impedir a mulher de participar de práticas religiosas pode se tornar crime
Governo relança Pronasci com foco em violência de gênero
De acordo com o governo federal, o Pronasci estabelece políticas e ações de proteção aos grupos sociais mais vulneráveis
No Dia da Lei Maria da Penha, Ricardo Nicolau reitera defesa das mulheres e cobra governo: ‘Até quando será omisso?’
Candidato ao governo do Amazonas aprovou, como deputado, lei estadual que pune agressores e é ignorada pelo Estado.