STF reafirma que improbidade administrativa exige dolo para condenação
Supremo mantém entendimento de que erro sem intenção não configura improbidade e julgamento pode impactar milhares de processos no país
MP instaura procedimento para apurar possível improbidade administrativa pela Prefeitura de Borba
Investigação busca garantir acesso à informação e atualização do Portal da Transparência do município
Em Maraã, MPAM ajuíza ação contra vice-prefeito e servidores públicos do município por improbidade administrativa
Esquema orquestrado pelo vice-prefeito beneficiava seus familiares e contava com a participação do Secretário de Saúde do município
Justiça acolhe ação do MPAM e condena prefeito Gamaliel Andrade por improbidade administrativa em Tapauá
Prefeito Gamaliel Andrade também foi sentenciado a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,5 milhão e ainda pode perder mandato
Wilson Lima entra na mira do Ministério Público por excesso de poder, dano ao erário público e improbidade administrativa
Em decorrência da reunião ilegal entre secretários de Estado e policiais militares, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou novo inquérito civil, desta vez direcionado ao governador Wilson Lima (União Brasil) e ao secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony — único secretário presente ao referido encontro que não foi exonerado nesta semana. O […]