STF decide sobre bilhões dos estados e reforça avanço do Judiciário sobre atribuições do Congresso
Nova análise da Corte sobre regras do Fundo dos Estados reacende críticas ao protagonismo do Supremo em temas fiscais e à crescente concentração de poder em Brasília
Estados anunciam medidas por conta própria para socorrer empresas afetadas por tarifaço de Trump
Pacote de governadores inclui liberação de créditos do ICMS e novas linhas de financiamento; governador do Ceará se reúne com Alckmin nesta terça-feira, 29
Escola que Protege: prazo para estados e municípios aderirem ao programa termina em 19 de maio
A adesão dos entes federados é voluntária e condição para que as iniciativas sejam implementadas de forma a atender às demandas locais
Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,1 bilhões referentes à segunda parcela
De acordo com o Ministério da Educação, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões
Estados poderão ter autonomia para legislar sobre uso do solo e contratos agrários
Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou projeto
Salário-educação: estados e municípios devem partilhar R$ 35,5 bi em 2025
A verba poderá ser utilizada em ações da área da educação, como transporte escolar, equipamentos e manutenção das escolas. Porém, não será permitida a utilização para pagamento de pessoal
Piso da enfermagem: estados e municípios do Norte recebem R$ 90 milhões em novembro
O estado do Amazonas recebe um total de R$ 18.647.271,72
Estados e municípios terão metas para enfrentamento da violência contra mulheres
Determinação do PL 501/2019, sancionado por Lula, impõe a estados e municípios apresentação regular de propostas para receberem recursos relacionados a segurança pública
Para acessar recursos da Lei Aldir Blanc, municípios e estados precisam apresentar plano de ação simplificado até 11 de dezembro
A PNAB vai garantir o investimento de R$ 15 bilhões para todo o país, até 2027, sendo três bilhões por ano
Congresso libera R$ 15 bilhões para compensar estados e municípios
Projeto aprovado permite que União compense perda dos Estados e municípios com a queda do ICMS