PGR diz ao STF que Lei das Bets é inconstitucional
Manifestação pede suspensão das normas por não serem suficientes para proteger direitos dos consumidores em um mercado “predatório”
JULGAMENTO: STF declara que cota feminina para ingresso na PM-AM é inconstitucional
A decisão aconteceu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7492)
No Senado, indígenas dizem que marco temporal é inconstitucional
Aprovação da medida representaria rompimento de Convençao 169
