CNM se preocupa após Flávio Dino bloquear recursos para a saúde dos municípios no país
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou extrema preocupação após o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o bloqueio de recursos nas contas que seriam destinadas ao custeio de serviços para a área da saúde dos municípios no país. A manifestação foi divulgada por meio de nota oficial. “A Confederação Nacional de […]
Regulamentação da reforma tributária: alteração no texto prejudica municípios, alerta CNM
Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, da forma como está, o texto “incentiva a guerra fiscal, compromete a operacionalidade do novo sistema tributário e gera insegurança jurídica aos municípios.”
Nova isenção proposta pelo governo gera impacto de R$ 20 bilhões aos municípios, estima CNM
Outra crítica apresentada pela CNM diz respeito às mudanças referentes às emendas parlamentares, já que o pacote restringe emendas nas despesas discricionárias do Poder Executivo e também veda crescimento real das emendas não impositivas