CCJ da Câmara aprova projeto que prevê castração química para estupradores
Proposta aumenta penas para crimes sexuais e permite tratamento hormonal voluntário para progressão de regime
CCJ da Câmara aprova versão final de texto que limita julgamentos do STF
Como a proposta é terminativa, ela vai direto para o Senado Federal antes de ir a plenário.
CCJ da Câmara aprova PEC que criminaliza o porte de drogas
Projeto foi aprovado por 47 votos a 17. Proposta transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, em qualquer quantidade