Câmara aprova urgência de projeto que protege crianças na internet
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo em direção à regulamentação do uso da internet por crianças e adolescentes, aprovando o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, nesta terça-feira (19). A medida permitirá que a proposta, que visa criar regras mais rígidas para aplicativos, jogos e redes sociais, seja votada diretamente […]
Câmara aprova urgência de projeto que equipara facções e milícias a terroristas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a urgência do projeto que equipara organizações criminosas e a criação de milícias privadas ao crime de terrorismo. O texto não precisará passar pelas comissões e será analisado diretamente no plenário. A projeto de lei 1.283/25 amplia a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) para prever uma punição mais […]
Câmara aprova urgência para proposta que cria funções comissionadas no STF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) regime de urgência para a tramitação de quatro projetos de lei de interesse do Judiciário, o que permitirá que as propostas sejam pautadas em plenário a qualquer momento. Uma delas cria 160 funções comissionadas para servidores que atuarem nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Senado aprova urgência de PL que acaba com “saidinha” de presos
Texto deverá ser votado após o recesso de Carnaval