Em evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizado em Madri, na Espanha, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Corte cumpriu o dever constitucional de “resistir a uma tendência autoritária, totalitária” e defender a Democracia de uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2023.
– O tribunal se orientou pelo dever de ação que decorre da Constituição. O mesmo se pode dizer da defesa da Democracia. Estou ouvindo hoje que a Constituição de 1988 plasmou uma ideia de democracia ativa, descendente, militante, que se mostra intolerante com aqueles que são intolerantes para com a democracia. Nós poderíamos estar aqui, muitos de nós, contando a história de um golpe. Mas estamos aqui, ao contrário, com uma história constitucional de resistir a uma tendência autoritária, totalitária – declarou o magistrado.
Mendes também abordou os questionamentos das urnas eletrônicas por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Segundo o ministro, tratava-se de um “projeto para, eventualmente perdidas as eleições, se manter no poder”.
– Tivemos a negação, o questionamento, do sistema eleitoral de votação eletrônica, um sistema que há mais de 20 anos funciona e nos orgulha. Temos eleições no Brasil todo, em um país com muitas assimetrias. Um ministro da Defesa, que também era general do Exército, fazia comunicações constantes, perguntando sobre como funcionavam as urnas eletrônicas. Hoje entendemos que as dúvidas, nada mais eram do que um projeto para, eventualmente perdidas as eleições, se manter no poder, pela justificativa de que as eleições não tinham sido bem conduzidas – acrescentou.
Ao citar um “ministro da Defesa, que também era general do Exército”, Gilmar se refere a Braga Netto, preso em dezembro de 2024 sob a justificativa de que o militar teria tentado “embaraçar as investigações” sobre o suposto golpe de Estado. Ele se tornou réu junto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do STF, acusados de liderar o suposto plano.
