Nesta quarta-feira, 28, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu a data na qual a Corte julgará a regulação das redes sociais.
Conforme estabeleceu Barroso, a sessão que ocorrerá no dia 4 de junho vai ter início com o voto do ministro André Mendonça.
Isso porque o juiz do STF havia pedido vista do caso (mais tempo para análise), em dezembro do ano passado. Dessa forma, a sessão ficou suspensa.
Até o momento, Dias Toffoli e Luiz Fux já se manifestaram pela regulação das redes. Barroso sinalizou que deve adotar um “meio-termo”.
Regulação das redes sociais no STF
No fim do ano passado, o STF deu início à votação para invalidar ou não o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Se a Corte invalidar o mecanismo, as big techs poderão ser punidas sem a salvaguarda jurídica.
Nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu ao STF “medidas imediatas” contra as redes. Em linhas gerais, a AGU quer “antecipar” os efeitos de um julgamento que ainda está em andamento.
