O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma investigação que apurava a suposta tentativa de quatro policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Operação Lava Jato.
O encerramento do caso foi determinado pelo ministro Edson Fachin em 2023, mas a decisão foi tornada pública na sexta-feira 26 a pedido do Senado. A Operação Métis apurava o envolvimento da polícia do Senado em ações de contrainteligência, varreduras em imóveis de senadores mencionados na Lava Jato.
Deflagrada em 2016, a ação resultou na prisão de quatro policiais legislativos. Os agentes teriam atuado para os então senadores: Edison Lobão Filho (MDB) Fernando Collor, Gleisi Hoffman, atual presidente do PT e deputada federal, além do ex-senador José Sarney (MDB).
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) entenderam que havia falta de provas e, por isso, o caso foi encerrado. Para a PGR, a “realização de varreduras, por si, não pode ser considerada crime. A realização de varreduras em casas e outros locais que tratam de assuntos parlamentares não se traduz em ato ilegítimo, pois é atribuição da Polícia Legislativa”
A PGR indicou ainda que era inviável continuar investigando, com outras diligências. Fachin seguiu o entendimento da PF e da PGR.
“Considerando o relatório conclusivo da autoridade policial ao opinar pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do inquérito”, disse.
Em nota, Senado informou que recebeu com “sentimento de justiça feita” o arquivamento do inquérito envolvendo a Lava Jato. “Sempre foi entendimento do Senado, ao longo desses últimos oito anos, que seus policiais cumpriam suas atribuições sob amparo técnico e normativo”, argumentou Pacheco. “E, desde aquele dia 21 de outubro de 2016, operou fortemente para que ficasse provada a inocência deles.”
Nota do Senado na íntegra:
“O Senado Federal recebe com sentimento de justiça feita o arquivamento do Inquérito n° 4335 – STF, instaurado para investigar a conduta de quatro policiais legislativos da Casa presos na Operação Métis, em 2016. Em manifestação no referido inquérito, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, conclui que o fato ‘evidentemente não constitui crime’.
A operação buscou apurar denúncia de que os policiais realizaram contrainteligência nos gabinetes e residências de senadores, para obstruir as investigações da Lava Jato.
Sempre foi entendimento do Senado Federal, ao longo desses últimos oito anos, que seus policiais cumpriam suas atribuições sob amparo técnico e normativo. E desde aquele dia 21 de outubro de 2016, operou fortemente para que ficasse provada a inocência deles.
Assim, a Casa saúda o desfecho da investigação e da justiça em favor de Geraldo César de Deus Oliveira, Everton Elias Ferreira Taborda, Antônio Tavares dos Santos Neto e Pedro Ricardo Araujo Carvalho, falecido em 2021 que, por isso, infelizmente, não pode presenciar a decisão.”
