Condenado por participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o suboficial da Marinha Marco Antônio Braga Caldas viu sua sentença se tornar definitiva na última quinta-feira, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da contagem do cumprimento da pena de 14 anos de prisão. Em decorrência da ordem de Moraes, Caldas deve se tornar o primeiro militar expulso das Forças Armadas por envolvimento na trama golpista.
A legislação determina que, após o trânsito em julgado da ação — ou seja, quando já não cabe nenhum tipo de recurso —, militares condenados a mais de 2 anos de pena privativa de liberdade percam o cargo. Procurada pelo GLOBO, a Marinha não se manifestou.
O suboficial foi condenado inicialmente em março deste ano, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Antes mesmo do cumprimento da pena, Moraes já havia determinado a prisão preventiva devido ao “fundado receio de fuga do réu”.
Como mostrou o colunista do GLOBO Ancelmo Gois, Caldas relatou à Polícia Civil do Distrito Federal, durante as investigações, que estava em Brasília numa “excursão turística”. O militar também disse ter aproveitado a invasão para “conhecer” o Palácio do Planalto, e acabou preso dentro do prédio que serve como sede da Presidência da República.
Por conta dos danos, a sentença também impõe o pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões a ser quitada conjuntamente com os demais condenados pelo episódio. Na reserva desde 2021, quando deixou um posto no Comando da Marinha, Caldas recebe atualmente remuneração bruta de R$ 13 mil mensais.
Apesar da condenação e até da expulsão em tese iminente, os dependentes de Caldas irão manter o direito à pensão do militar através da chamada “morte ficta”, na qual a exclusão da Força é tratada de forma equivalente à morte do profissional. O fim dessa possibilidade é uma das medidas para os militares previstas no pacote do Ministério da Fazenda anunciado em novembro.
Caldas não é o primeiro militar condenado por envolvimento no 8 de janeiro. O coronel José Placídio Matias dos Santos recebeu da Justiça Militar, em agosto, uma pena de quatro meses de detenção por ter publicado ofensas contra os comandantes das Forças Armadas naquela data.
Em novembro de 2023, a Justiça Militar já havia condenado o também coronel Adriano Camargo Testoni. No dia do ataque às sedes dos Três Poderes, ele gravou um vídeo na Esplanada dos Ministérios no qual ofendia o alto comando. Testoni foi sentenciado a uma pena de um mês e 18 dias de prisão em regime aberto.
Os casos dos coronéis, no entanto, não se encaixam na possibilidade de exclusão das Forças Armadas, uma vez que as penas impostas são inferiores aos 2 anos de prisão. Procurada, a defesa de Marco Antônio Braga Caldas não respondeu ao contato do GLOBO até a publicação da reportagem.
