O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, nesta segunda-feira (02), a liminar solicitada por 16 senadores e deputados federais de um grupo de partidos para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fornecesse as imagens das câmeras de segurança do Palácio da Justiça entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2023.
Os requerimentos, assinados por parlamentares do Partido Liberal (PL), Republicanos, Novo, União Brasil e Partido Progressista, tinham sido aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Na data, um grupo de contrários ao governo do recém eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiu e destruiu as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
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Segundo o mandado de segurança, nem todos os requerimentos foram cumpridos, de maneira que não foram disponibilizados conteúdos de todas as câmeras do ministério.
Porém, para a ministra Regina Helena, do STJ, não ficou clara a suposta omissão por parte de Dino. Assim, não ficou verificado os pressupostos para a concessão da liminar.
