A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta 3ª feira (17.dez.2024) encerrar duas ações da operação Lava Jato contra José Dirceu, ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2003 a 2005.
Os magistrados do colegiado seguiram o voto da relatora, Daniela Teixeira, em um julgamento que vem depois de decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que anulou as condenações de Dirceu.
O entendimento é de que houve prescrição dos casos, já que não haveria mais prazo para uma eventual punição e a pessoa já não pode mais ser processada.
Quanto aos outros investigados, o tribunal determinou que suas situações deveriam ser analisadas pelo Justiça Eleitoral.
Em outubro, Gilmar estendeu os efeitos da decisão da Corte que considerou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) suspeito em processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o decano do STF, haveria indícios de que o ex-juiz federal tenha atuado com “motivação política e interesse pessoal” para atingir o PT (Partido dos Trabalhadores) quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Depois disso, coube a outros tribunais analisar se os casos ainda poderiam ser reiniciados na Justiça.
No início do julgamento, a relatora, Daniela Teixeira, afirmou que seguiria, em seu voto, diretrizes já firmadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em análise de casos que envolviam a operação.
Segundo ela, o tribunal já havia se manifestado de “maneira clara” sobre o tema.
