A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira, 13, o recurso apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, e manteve a condenação a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ela ficou conhecida por ter pichado “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, em frente ao STF.
“Acompanho o eminente Ministro Relator, considerando-se que as questões relativas à restituição de coisas apreendidas e detração penal serão analisadas em momento oportuno, bem como porque no voto divergente que proferi no acórdão ora embargado reconheci, expressamente, a confissão da ré na dosimetria penal, razões pelas quais não há vícios a serem sanados, nos termos do artigo 619 do CPP”, afirmou o ministro Luiz Fux, o último a votar em julgamento virtual.
“O Supremo Tribunal Federal, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada”, acrescentou.
No recurso impetrado, a defesa de Débora alegava que a confissão dela não teria sido levada em consideração na fixação da pena, conforme prevê o Código Penal.
Os advogados pediam para que ela cumprisse o restante da punição em regime semiaberto, com base nos dois anos de prisão preventiva já cumpridos, além da devolução de seu celular.
Na última sexta, 6, o ministro Alexandre de Moraes votou contra o pedido.
Segundo Moraes, não houve omissões na decisão anterior e que o STF agiu com base em “robusto conjunto probatório”.
Ele afirmou ainda que a confissão foi levada em conta, mas não justificaria a redução da pena.
Em abril, os cinco ministros da Turma votaram pela condenação de Débora, mas divergiram em relação ao tempo de cumprimento da penalidade.
Prisão domiciliar
Em março, Moraes autorizou que Débora cumprisse pena em prisão domiciliar.
A condenação dividiu a Primeira Turma: além do relator, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto de 14 anos; Zanin sugeriu 11 anos, e Fux, 1 ano e 6 meses.
O julgamento chegou a ser interrompido após pedido de vista de Fux.
A pena imposta à cabeleireira é uma das mais criticadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedem anistia aos condenados.
Ela se tornou símbolo da campanha, com manifestantes usando batons como referência ao episódio.
