O STF formou maioria, nesta quarta, para aprovar uma proposta que tornar vitalício o serviço de segurança fornecido pelo tribunal aos ministros da Corte.
Até o momento, seis magistrados acompanharam o voto do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para modificar uma resolução da Corte e estabelecer o direito dos ex-integrantes ao serviço permanente de proteção.
Pela regra atual, o STF fornece aos ex-ministros o serviço de segurança pessoal pelo prazo de 36 meses, a contar da data da aposentadoria. A medida pode ser prorrogada por igual período a pedido do interessado.
A implementação do serviço por tempo indeterminado foi solicitada por Marco Aurélio Mello e decorre, segundo Barroso, das ameaças que os ministros recebem diariamente.
“O contexto que fundamentou a decisão do tribunal pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada. Assim, entendo que assiste razão ao Ministro Marco Aurélio em seu pedido de continuidade da prestação dos serviços de segurança”, diz Barroso no voto.
Votaram a favor da ampliação do serviço os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes.
O julgamento no plenário virtual termina nesta quarta.
