São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 6 de março a continuidade do julgamento da ação que versa sobre a descriminalização do porte de drogas, particularmente da maconha, para uso pessoal. A discussão estava interrompida desde agosto de 2023. À época, devido a um pedido de vista realizado pelo ministro André Mendonça. Ele será o próximo a apresentar seu posicionamento na ação, que conta atualmente com 5 votos favoráveis e 1 contrário.

Embora o recurso que chegou à Corte verse sobre todas as drogas, o ministro Luís Roberto Barroso, relator, limitou a discussão à maconha. Na época do pedido de vista, a então presidente do STF, Rosa Weber, antecipou seu voto durante a sessão de agosto de 2023, antes de sua aposentadoria. Então, ela se posicionou a favor da descriminalização. Como resultado desta antecipação, seu sucessor, ministro Flávio Dino, não participará da votação.

Maconha e Lei de Drogas

Os ministros que já se manifestaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal são Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O único voto contrário até o momento é de Cristiano Zanin.

A ação em análise pela Corte questiona o artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que trata do transporte e armazenamento para uso pessoal, prevendo penas brandas como advertência, serviços comunitários e medidas educativas. Além da descriminalização do porte pessoal, existe expectativa de que o STF discuta os critérios para distinguir o uso pessoal do tráfico, uma vez que a Lei de Drogas atualmente delega essa definição ao juiz. O julgamento teve início em 2015, sendo interrompido por um pedido de vista na época.