O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6/4), o julgamento conjunto de dois processos – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54 – que tratam do desmatamento na Floresta Amazônica. A ministra, a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, começou a apresentar seu voto em 31 de março e dará continuidade na sessão desta quarta.
A ADPF 760 foi ajuizada por sete partidos políticos e diz respeito ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Já na ADO 54, a Rede questiona suposta omissão do governo federal em coibir o desmatamento na Amazônia.
A ministra Cármen Lúcia do STF começou o voto falando sobre a importância de medidas para a conservação do meio ambiente e de medidas para frear o desmatamento no país. No início da fundamentação dos motivos nas duas primeiras matérias a serem julgadas dentro de um “pacote verde” de ações em análise no STF, a magistrada deu sinais de que votará pela procedência dos pedidos.
Relatora de seis das sete ações em votação, Cármen Lúcia demonstrou ser favorável a aceitar os argumentos que compõem as ações.
“Cupinização”
A ministra nominou o processo que considera estar ocorrendo nos dias atuais: “O meio ambiente vive um processo de destruição institucional por ‘cupinização’. As instituições são destruídas por dentro, como cupins. Promovem-se políticas públicas ineficientes, processos de destruição”, disse durante seu voto.
Cármen Lúcia ainda argumentou existir um estado de coisas inconstitucionais em relação às matérias ambientais.
“O abandono do PPCDAm, a ausência de cumprimento dos recursos orçamentários, o enfraquecimento do quadro normativo ambiental, tudo comprova o estado de coisas inconstitucionais em legislações ambientais no Brasil”, disse.
A ministra ainda citou em seu voto dados de como políticas eficazes de governo podem frear o desmatamento, e considerou as medidas nesse sentido fundamentais para o futuro da humanidade .
*Com informações metrópoles
