O STF (Supremo Tribunal Federal) negou na 6ª feira (30.mai.2025) o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de sair da prisão para trabalhar e estudar. Foram 9 votos contrários e 2 a favor da ação. O julgamento foi realizado no plenário virtual.
Os ministros analisaram o recurso do deputado contra uma decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes. O magistrado havia negado a saída de Silveira em 2 de abril deste ano.
No novo voto, Moraes afirmou que o ex-deputado já está realizando atividades laborativas e educacionais na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, onde está detido atualmente.
O relator também declarou que Silveira não apresentou “comportamento adequado” para receber o reparo, já que descumpriu as regras da liberdade condicional ao sair da prisão em dezembro de 2024. Leia a íntegra do voto (PDF – 155 kB).
Oito ministros acompanharam Moraes: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Roberto Barroso.
André Mendonça e Nunes Marques divergiram de Moraes.
Silveira está preso desde fevereiro de 2023 e cumpre regime semiaberto desde 8 de outubro de 2024. Teve a liberdade condicional concedida em 20 de dezembro de 2024, mas foi revogada em 24 de dezembro de 2024 por descumprimento de regras. Naquele dia, em audiência de custódia, Moraes manteve a prisão. Leia a íntegra da decisão (PDF – 527 kB).
ENTENDA A PRISÃO
Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, só Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não tinham sido mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.
O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.
Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.
O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em 2 de fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Mas, em 20 de dezembro daquele ano, recebeu liberdade condicional. Desde 24 de dezembro de 2024, o ex-deputado está preso por descumprir as regras.
