A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (4), no plenário virtual, o julgamento de um recurso contra a decisão do STF que tornou três deputados Josimar Maranhaozinho (PL-MA) e Pasto Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção. A defesa dos deputados questionam a decisão da Corte, após aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (11).
O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, votou para manter a denúncia contra os deputados que são réus por suspeita de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares. Esse é o primeiro caso relativo a supostos desvios de emendas investigado desde que foi aberta uma crise no ano passado pelo ministro Flávio Dino.
De acordo com Zanin, o argumento de “omissão” apresentado pelas defesas no recurso não justifica a rediscussão da matéria, algo que também não é admitido pela jurisprudência do STF. Ele ainda apontou que o recurso acionado não é o meio processual adequado para tentar reformar a decisão do Supremo.
“Não se verificam as omissões arguidas pelos outros recorrentes, uma vez que o acórdão, de forma fundamentada, negou que tenha havido usurpação de competência, cerceamento de defesa e quebra da cadeia de custódia”, disse o ministro.
Zanin reforçou que os documentos digitalizados e as mídias apreendidas, requeridas pelas defesas, encontram-se disponíveis às partes e à PGR.
“Os argumentos da defesa não eliminam, ao menos neste momento, a higidez dos documentos probatórios acostados aos autos, cujo exame aprofundado, obviamente, não tem espaço no instante inaugural de mero juízo de admissibilidade da denúncia”, declarou.
Sobre a nulidade, o ministro informou que o momento adequado é durante a instrução criminal, posterior ao recebimento da denúncia e por isso seria “inviável” a nulidade neste momento processual.
Entenda o caso
Na denúncia ao STF, a PGR aponta que, em 2020, os três parlamentares teriam solicitado propina de R$ 1,66 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio Nunes, em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas federais para o município. Segundo as investigações, Josimar Maranhãozinho era o líder do suposto esquema e tinha influência sobre a distribuição das emendas dos demais envolvidos.
A Polícia Federal identificou que Bosco Costa supostamente utilizava familiares para repassar parte dos recursos da organização criminosa, que também contava com agiotas e empresários. Os investigadores apuraram ainda que o grupo teria exigido a devolução de 25% dos valores das emendas destinadas à saúde do município e que, em alguns casos, faziam ameaças armadas para garantir o repasse.
