Na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira, 26/10, está a Ação Penal 864, que tem como denunciado o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), pelo crime conhecido como “rachadinha”.

Conforme a pauta de julgamentos do STF, o parlamentar, que foi reeleito e é líder da bancada evangélica na Câmara Federal, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por, supostamente com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, ter desviado parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.

A Ação Penal, que tem como relator o Ministro Luís Roberto Barroso, tramita no STF desde 2014.

A mesma é uma das ações que está na pauta do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para iniciar às 14h, de hoje.

Na sessão do dia também está prevista a conclusão do voto da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, relatora da ação em que partidos políticos alegam omissão da União para adotar medidas contra a paralisação do Fundo Amazônia. No início de seu voto, na semana passada, a ministra destacou que o fundo não recebeu, em 2019 e 2020, doações internacionais e nacionais para investimento em preservação ambiental.