Depois de meses de análise, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira, 16, o julgamento dos processos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, que envolveu integrantes de quatro grupos distintos. Entre os 31 acusados, 29 receberam condenação, incluindo nomes do alto-comando do governo Jair Bolsonaro (PL), aliados próximos e militares, enquanto dois foram absolvidos integralmente.
Desses condenados, 25 responderão por cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): formação de organização criminosa armada, tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e dano a patrimônio tombado. Outros dois réus foram condenados por parte desses delitos. Houve ainda casos de reclassificação para crimes menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa, com possibilidade de acordo judicial para evitar a prisão.
O general Estevam Cals Theophilo, ex-comandante de Operações Terrestres do Exército, e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foram os únicos absolvidos totalmente. Na fase de instrução, 154 testemunhas foram ouvidas, todos os réus prestaram depoimento e as defesas puderam apresentar seus argumentos oralmente perante o tribunal.
Contestações da defesa e papel das delações
Advogados de defesa contestaram, principalmente, a atuação do ministro Alexandre de Moraes, questionando sua imparcialidade, a competência do STF para julgar pessoas sem foro privilegiado e a legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, argumentando existência de contradições no acordo. Apesar das contestações, o processo prosseguiu, e a delação foi aceita como prova. Cid, condenado por todos os crimes, recebeu pena de dois anos de prisão em regime aberto, mantendo a patente militar e previsão de liberdade em até um ano e meio.
O ministro Luiz Fux manifestou posição divergente nos julgamentos relativos ao núcleo de Jair Bolsonaro (1) e ao grupo de desinformação eleitoral (4), votando pela absolvição de quase todos, inclusive do ex-presidente. Contudo, depois da sua saída da 1ª Turma em outubro, os demais núcleos tiveram decisões unânimes.
As penas aplicadas aos réus variam entre um ano e 11 meses e 27 anos e três meses de prisão. Jair Bolsonaro recebeu a maior punição, sendo apontado como líder da organização criminosa.
O processo referente ao núcleo de Bolsonaro já foi encerrado, sem possibilidade de novos recursos no STF
O general Mario Fernandes recebeu a segunda maior sentença, de 26 anos e seis meses, por ser o autor confesso de plano para assassinar Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes. Documentos comprovam que o plano envolvia envenenamento dos alvos em dezembro de 2022, uso de armas de guerra e criação de gabinete de crise com predominância militar.
O processo referente ao núcleo de Bolsonaro já foi encerrado, sem possibilidade de novos recursos. O ex-presidente e outros seis aliados encontram-se presos e já cumprem suas penas, enquanto os demais grupos aguardam publicação do acórdão para apresentar recursos. É a primeira vez que um ex-presidente e militares são condenados criminalmente por tentativa de golpe no Brasil. Além das penas de prisão, os réus perderam cargos públicos, podem perder postos e patentes militares, ficam inelegíveis e devem pagar multa por danos morais coletivos.
Encerramento dos julgamentos e impactos políticos
Na sessão desta terça-feira, que encerrou os julgamentos do suposto plano de golpe e as atividades da 1ª Turma em 2025, Alexandre de Moraes defendeu o processo. “A fixação das penas para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e no plano de golpe deve deixar claro que o Brasil não tolera investidas contra a democracia e as instituições”, afirmou.
A fala de Moraes seguiu-se à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar Jair Bolsonaro. A proposta está sob análise do Senado. Moraes havia se comprometido, em agosto, a encerrar todos os julgamentos do suposto plano de golpe ainda neste ano, para evitar que o tema interferisse no próximo ciclo eleitoral. Assim, a 1ª Turma concentrou sua pauta nas ações relacionadas ao caso.
