O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o retorno do presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Fernandes Martins, ao cargo. Ele manteve outros 2 desembargadores afastados das funções.
A decisão se deu na investigação que envolve suspeitas de decisões judiciais emitidas em troca de pagamentos. No caso de Martins, movimentações financeiras sem lastro aparente foram inicialmente questionadas. No entanto, segundo a Corte, a defesa demonstrou que as transações haviam sido declaradas à Receita Federal.
O ministro do STF também levou em consideração a ausência de transações suspeitas identificadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a falta de evidências de outras transações fraudulentas.
Por outro lado, os desembargadores do TJ-MT, João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, seguirão afastados. Zanin manteve o afastamento e o monitoramento eletrônico, autorizando só que Sebastião de Moraes Filho retomasse o contato com seu filho e retirando o bloqueio de valores acima do limite para garantia do juízo.
O pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves foi negado pelo ministro, que também recusou a transferência do empresário para outra prisão. A defesa de Gonçalves alegava condições prejudiciais à sua integridade física e psicológica, mas foi autorizado só o retorno do contato com sua esposa nos dias de visitação.
Desembargadores afastados
Em 24 de outubro de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou 5 desembargadores do TJ-MS, incluindo o presidente do órgão, Sérgio Fernandes Martins, sob suspeita de falsificação, venda de sentenças e outros crimes.
As investigações apuram supostos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, extorsão e organização criminosa. Por determinação do STJ, os magistrados estão proibidos de frequentar órgãos públicos e manter contato entre si. Também deverão usar tornozeleiras eletrônicas. Leia mais sobre o afastamento aqui.
Operação Ultima Ratio
A PF (Polícia Federal) apreendeu em 24 de outubro quase R$ 3 milhões em dinheiro vivo na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso. A apreensão se deu durante a execução de um mandado de busca e apreensão na operação Última Ratio, que investiga um suposto esquema de compra de sentenças judiciais.
A operação incluiu 44 mandados de busca e apreensão direcionados a funcionários públicos, advogados e empresários em diversas cidades, como Campo Grande (MS), Brasília, São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Leia mais sobre a operação Ultima Ratio aqui.
